25/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0930376-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARNALDO PINTO RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 18:13

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 18:13

Recebidos os autos
09/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
10/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 04:11

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 04:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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