23/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2025 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:49

Transitado em Julgado em 11/09/2025
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO DE AZEVEDO MEDEIROS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de CAMILA TATIANE DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO DE AZEVEDO MEDEIROS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de CAMILA TATIANE DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0802719-48.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DE AZEVEDO MEDEIROS, CAMILA TATIANE DE OLIVEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

O embargante busca, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

No entanto, excepcionalmente, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado, que é o que ocorre no presente caso, pois, de fato, não foi observado que a reserva se refere a dois quartos distintos e não apenas a um quarto.

Assim, acolho-os, dando efeitos infringentes aos embargos, passando o projeto de sentença proferido no ID 208911595 a ter o seguinte dispositivo: "Em face do exposto JULGO PROCEDENTE, em parte,O PEDIDOpara: a) condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação dos danos morais, quantia essa que deve ser corrigida monetariamente, pelo IPCA, e acrescida de juros desde a data desta sentença, observada a taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma do art. 406 do Código Civil; b) condenar a ré a restituir os autores o valor de R$ 1.581,24 (mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso e sobre o qual devem incidir juros legais desde a data da citação, observada a taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma do art. 406 do Código Civil".

No mais persiste a sentença tal como lançada.

TRÊS RIOS, 15 de agosto de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
15/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:59

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 13:59

Recebidos os autos
14/07/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
14/07/2025 08:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
14/07/2025 08:55

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
09/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:20

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
09/07/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0802719-48.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DE AZEVEDO MEDEIROS, CAMILA TATIANE DE OLIVEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Aguarde-se a audiência.

TRÊS RIOS, 12 de maio de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
13/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:37

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
08/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023399-34.2020.8.19.0202

Aldecir de Souza Pinto

Aurelio da Silva Rocha

Advogado: Eliel Santos Jacintho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807293-10.2024.8.19.0206

Jhoana Marilyn Ariza Santana

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ullyana Maia da Silva da Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0944874-37.2023.8.19.0001

Yolanda Carneiro de Barros Barreto

Fernando Delicato de Oliveira

Advogado: Rafael Helio Balaciano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0414506-25.2011.8.19.0001

Arbra S A

Bringer do Brasil Agenciamento de Cargas...

Advogado: Maria Julia Cecchi Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002448-65.2011.8.19.0030

Municipio de Mangaratiba

Vale S.A.

Advogado: Luiz Andre Nunes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2011 00:00

Exibir Processo