04/08/2025 12:59

Confirmada
04/08/2025 11:50

Confirmada
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0430481-14.2016.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0430481-14.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00375818 APELANTE: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a).

EDINEIA SANTOS DIAS OAB/SP-197358 ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO OAB/SP-286438 APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PATRÍCIA AZEVEDO E SILVA MEDEIROS SANTOS OAB/RJ-209559 ADVOGADO: ARTHUR DE BRITO BRAGA OAB/RJ-247607 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão.

Inocorrência.Pretensão de concessão de efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
31/07/2025 15:13

Documento
31/07/2025 13:38

Conclusão
31/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 18:09

Confirmada
23/07/2025 09:32

Confirmada
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:22

Inclusão em pauta
15/07/2025 11:59

Pedido de inclusão
09/07/2025 02:38

Conclusão
24/06/2025 15:34

Documento
09/06/2025 13:08

Confirmada
09/06/2025 08:09

Confirmada
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 14:51

Documento
05/06/2025 13:42

Conclusão
05/06/2025 10:00

Provimento em Parte
28/05/2025 08:25

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 15:15

Inclusão em pauta
26/05/2025 13:02

Pedido de inclusão
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 77ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0430481-14.2016.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0430481-14.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00375818 APELANTE: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a).

EDINEIA SANTOS DIAS OAB/SP-197358 ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO OAB/SP-286438 APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PATRÍCIA AZEVEDO E SILVA MEDEIROS SANTOS OAB/RJ-209559 ADVOGADO: ARTHUR DE BRITO BRAGA OAB/RJ-247607 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
15/05/2025 11:19

Conclusão
15/05/2025 11:10

Distribuição
14/05/2025 17:28

Remessa
14/05/2025 17:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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