11/09/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0827207-09.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Ao cartório para certificar a tempestividade dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0827207-09.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

Compulsando os autos, tem-se que assisterazão parcial ao embargante.

Considerandoque o alegado acordo foi juntado nos autos dia 22/01/2024,1 dia antes da ACIJ designada e em sede de audiência compareceram ambas as partes e ratificaram a ausência de proposta de acordo e nada foi falado sobre eventual transação ocorrida anteriormente, não merece prosperaros argumentos para declarar a nulidade da sentença proferida ou inexistência de título executivo,uma vez quenão há qualquer vício daqueles enumerados no art. 1022 do CPC.

Considerando que já ocorreu o pagamento na importância de R$ 2.939,reconheço o excesso de execução e fixo como valor corretopara a presente execução a quantia de R$ 2.517,51.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal, para levantamento do valor de 2.517,51.

Procediao envio da ordem de transferência do valor de R$ 2.517,51 para a conta do juízo e desbloqueio dovalor remanescente.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 13:02

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
26/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827207-09.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA RÉU: BANCO ITAÚ S/A DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do executado, requerida pelo credor.

Protocolei nesta data ordem de indisponibilidade (protocolo nº20.***.***/1446-14).

Aguardem-se pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos.

Fica (m) o (s) devedor (es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:29

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0827207-09.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Intime-se a parte autora para que esclareça qual modalidade de penhora deseja que seja aplicada pelo juízo.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/10/2024 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em 03/09/2024
11/07/2024 00:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS FERREIRA HEREDIA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 00:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/03/2024 00:17

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 00:17

Recebidos os autos
23/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
23/01/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/01/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 11:31

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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