20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0947667-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT RÉU: ESPÓLIO DE MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO FERRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO FERRAZ Ao contrário do alegado pela parte autora, em consulta à plataforma de consulta processual do TJRJ, há processo de inventário em nome do espólio (0312618-61.2021.8.19.0001).

Sendo assim, à parte requerente para cumprir o item "2" da decisão ao ID 192651680.

Prazo derradeiro de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
18/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0947667-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT RÉU: ESPÓLIO DE MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO FERRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO FERRAZ 1) Pretende a entidade autora a concessão da liminar para que haja o bloqueio da conta do de cujus.

Informa que não foi notificada acerca do óbito da ré e, assim, continuou depositando os valores a título de pensão por morte por cerca de quatro meses após o falecimento.

No caso, a senhora Marisa de Almeida faleceu em 06/11/2021 (ID 191459649) e a entidade distribuiu a presente ação somente em novembro de 2024, isto é, três anos depois.

Assim, não restou caracterizado o perigo da demora, motivo pelo qual indefiro a liminar requerida. 2) Apesar de a certidão de óbito (ID 191459649) constar que a obituada deixou bens, verifica-se que não houve abertura de inventário (IDs 153908755/153908756/153908757).

Os artigos 613 e 614 do CPC dispõem: “Art. 613.

Até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório.

Art. 614.

O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa.” O cônjuge do de cujus (Francisco Pedro Junqueira Ferraz) faleceu em 2005.

Assim, intime-se a entidade autora para identificar os herdeiros da senhora MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO FERRAZ, para que seja possível nomear o administrador provisório dos bens do espólio e, assim, citá-lo.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
15/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 23:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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