11/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:56

Transitado em Julgado em 11/09/2025
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE ELVIS LEONARDO COTA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 13:22

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 05:43

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 05:43

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 05:43

Recebidos os autos
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
09/07/2025 16:36

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
09/07/2025 16:36

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0806392-11.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ELVIS LEONARDO COTA RÉU: PAULO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº: 9099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que inobstante regularmente intimado (index 192714383, 194626223 e 197549531), a parte autora quedou-se inerte quanto à determinação judicial de proceder à qualificação do primeiro réu, limitando-se a apresentar petição pugnando pela inclusão no polo passivo do segundo réu, já habilitada nos autos.

Assim, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito com relação ao primeiro réu, PAULO.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95, com relação ao primeiro reclamado, PAULO.

Sem custas e sem honorários na forma do artigo 55 da Lei nº: 9099/95.

CABO FRIO, 26 de junho de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
26/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de JOSE ELVIS LEONARDO COTA em 23/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0806392-11.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ELVIS LEONARDO COTA RÉU: PAULO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) O Enunciado 02 - 2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES N. 14/ 2017 dispõe que: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)".

O documento de index 192574932, além de desatualizado, não informa a existência de consumo regular do serviço contratado, não sendo, portanto, suficiente para comprovação de domicílio.

Assim, i-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos cópia integral do comprovante de residência (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo), comprovando o seu efetivo domicílio nesta Comarca, apresentando data de emissão atualizada com a data da propositura da presente ação, sob pena de extinção. 2) Sem prejuízo, intime-se o reclamante para qualificar adequadamente o 1º réu (PAULO), informando o endereço para citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo.

CABO FRIO, 15 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
15/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:57

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
15/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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