19/08/2025 16:08

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 16:56

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0839617-83.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados no ID 201644534 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 191503206.

Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0839617-83.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do certificado no id. 192014359, retifico a decisão de id. 191969276 para que passe a constar: "... 3- Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 4 - Havendo concordância por parte do Executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.939,96, apontada no id. 191503206, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”." Mantidos os demais termos do referido decisum.

P.I.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 15:39

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/03/2025 10:37

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 10:37

Recebidos os autos
19/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:22

Decretada a revelia
02/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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