TJRJ - 0830552-28.2024.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional Xiii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:53
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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06/08/2025 13:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:53
Transitado em Julgado em 06/08/2025
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09/06/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:59
Decorrido prazo de ALEX VIANA FIRMO em 02/06/2025 23:59.
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26/05/2025 10:06
Juntada de Petição de informação de pagamento
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19/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830552-28.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX VIANA FIRMO RÉU: ESTRELA MOVEIS E DECORACOES LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.
Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.
Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.
Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.
Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular -
15/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 15:20
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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15/05/2025 14:48
Conclusos ao Juiz
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15/05/2025 14:48
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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15/05/2025 14:48
Juntada de Projeto de sentença
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15/05/2025 14:48
Recebidos os autos
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13/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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09/05/2025 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
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09/05/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 00:20
Conclusos ao Juiz
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09/05/2025 00:20
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:20
Recebidos os autos
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01/04/2025 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
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01/04/2025 15:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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01/04/2025 15:29
Juntada de Ata da Audiência
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31/03/2025 21:13
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 10:41
Juntada de Petição de contestação
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26/11/2024 09:17
Juntada de Petição de outros documentos
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21/11/2024 13:39
Juntada de Petição de outros documentos
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21/11/2024 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 13:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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21/11/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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