27/08/2025 12:54

Juntada de petição
18/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos e presentes os demais pressupostos de admissibilidade recursal. /r/r/n/nNo mérito, analisando o alegado pela parte embargante, entendo que os embargos não merecem provimento, pois ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença vergastada. /r/r/n/nCom efeito, se a parte embargante se insurge contra a sentença prolatada, querendo sua reforma, deve interpor o recurso cabível. /r/r/n/nPortanto, REJEITO os embargos de declaração apresentados. /r/r/n/nP.I.
07/05/2025 17:12

Conclusão
07/05/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 15:03

Juntada de petição
07/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:14

Conclusão
06/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:14

Juntada de petição
29/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:31

Juntada de petição
13/08/2024 16:50

Conclusão
13/08/2024 16:50

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:47

Juntada de petição
19/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:41

Conclusão
18/06/2024 15:59

Juntada de petição
18/06/2024 14:49

Juntada de documento
18/06/2024 14:48

Juntada de petição
18/06/2024 14:43

Despacho
17/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:57

Conclusão
17/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:05

Juntada de petição
12/06/2024 15:08

Juntada de petição
06/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:31

Documento
28/05/2024 12:08

Documento
22/05/2024 11:30

Documento
17/05/2024 16:14

Documento
16/05/2024 15:30

Documento
16/05/2024 15:29

Documento
16/05/2024 15:24

Documento
14/05/2024 14:52

Documento
03/05/2024 15:34

Juntada de petição
03/05/2024 11:55

Expedição de documento
02/05/2024 16:41

Expedição de documento
26/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:45

Audiência
11/04/2024 22:55

Conclusão
11/04/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:39

Juntada de petição
09/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:37

Conclusão
09/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:05

Conclusão
27/10/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:56

Documento
27/10/2023 09:55

Documento
16/10/2023 14:03

Juntada de petição
16/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:16

Conclusão
06/10/2023 17:32

Juntada de petição
03/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:05

Documento
28/09/2023 02:05

Documento
28/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:44

Expedição de documento
28/08/2023 16:33

Expedição de documento
23/08/2023 17:03

Juntada de petição
22/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 21:01

Conclusão
12/07/2023 18:30

Juntada de petição
11/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:57

Conclusão
26/06/2023 12:42

Documento
05/06/2023 14:11

Expedição de documento
05/06/2023 11:15

Expedição de documento
30/05/2023 22:28

Conclusão
30/05/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:52

Juntada de documento
03/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 23:19

Conclusão
02/05/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 23:10

Juntada de documento
02/05/2023 22:08

Documento
02/05/2023 12:51

Juntada de documento
27/04/2023 08:08

Conclusão
27/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:58

Documento
08/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:49

Juntada de documento
01/02/2023 15:39

Expedição de documento
30/11/2022 08:58

Juntada de documento
12/07/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:53

Expedição de documento
22/10/2021 15:36

Juntada de petição
22/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 20:19

Conclusão
20/10/2021 19:00

Juntada de petição
17/09/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:39

Expedição de documento
27/08/2021 10:57

Juntada de documento
25/08/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:49

Conclusão
28/07/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 23:08

Juntada de petição
11/06/2021 01:35

Juntada de petição
22/05/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 15:01

Outras Decisões
20/04/2020 15:01

Conclusão
16/04/2020 18:29

Juntada de documento
12/04/2020 23:54

Juntada de petição
09/03/2020 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 20:16

Conclusão
05/02/2020 11:00

Juntada de petição
29/11/2019 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2019 13:50

Conclusão
28/11/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 19:02

Juntada de documento
09/10/2019 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 12:56

Conclusão
02/10/2019 12:55

Juntada de documento
24/09/2019 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 13:30

Juntada de documento
28/08/2019 15:46

Conclusão
28/08/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 18:40

Juntada de petição
02/08/2019 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2019 20:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 20:57

Conclusão
16/07/2019 19:57

Documento
16/07/2019 19:56

Desentranhada a petição
16/07/2019 19:45

Documento
16/07/2019 19:45

Documento
01/07/2019 11:47

Juntada de documento
03/06/2019 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 18:29

Remessa
23/10/2018 10:37

Expedição de documento
20/03/2018 17:07

Expedição de documento
14/03/2018 14:46

Conclusão
14/03/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 14:33

Remessa
01/11/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 12:44

Conclusão
14/09/2017 12:44

Publicado Despacho em 19/09/2017
14/09/2017 12:32

Juntada de documento
23/08/2017 16:39

Conclusão
23/08/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 16:39

Publicado Despacho em 28/08/2017
25/01/2016 21:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 11:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 11:28

Expedição de documento
23/06/2015 13:13

Juntada de petição
29/05/2015 13:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2015 17:02

Conclusão
11/04/2015 17:02

Conclusão
06/04/2015 12:58

Expedição de documento
26/02/2015 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2015 14:49

Conclusão
26/02/2015 14:49

Publicado Decisão em 05/03/2015
05/12/2014 17:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2014 16:07

Juntada de petição
07/07/2014 19:05

Remessa
07/07/2014 19:04

Juntada de petição
30/05/2014 13:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2014 16:37

Juntada de petição
06/12/2013 14:46

Conclusão
06/12/2013 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2013 14:46

Publicado Despacho em 12/12/2013
26/11/2013 21:14

Juntada de petição
21/11/2013 13:06

Documento
23/10/2013 17:40

Remessa
26/09/2013 14:15

Expedição de documento
26/09/2013 14:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 12:53

Expedição de documento
30/07/2013 13:59

Publicado Despacho em 29/08/2013
30/07/2013 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2013 13:59

Conclusão
23/05/2013 12:18

Juntada de petição
12/04/2013 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2013 16:40

Conclusão
12/04/2013 16:40

Publicado Despacho em 09/05/2013
27/03/2013 18:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2013

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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