29/08/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 00:58

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:58

Transitado em Julgado em 27/08/2025
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de EVANDRO PAES BARRETO DE SENA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/07/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 11:54

Recebidos os autos
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de EVANDRO PAES BARRETO DE SENA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0805673-05.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/05/2025 08:32:03 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: EVANDRO PAES BARRETO DE SENA RÉU: BANCO BMG S/A Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica conforme índex 203333013.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 13/08/2025.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

MARCELA ORNELLAS MENEZES - Servidor Geral
01/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
25/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de EVANDRO PAES BARRETO DE SENA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de EVANDRO PAES BARRETO DE SENA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805673-05.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/05/2025 08:32:03 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: EVANDRO PAES BARRETO DE SENA RÉU: BANCO BMG S/A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
22/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:10

Expedição de Informações.
19/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 08:32

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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