25/07/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:50

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:32

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de RENATO AURILIO PACHECO RIO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Incabível a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, pois a obrigação já foi cumprida, como reconhece o próprio autor.

Converter a obrigação em indenização por perdas e danos implicaria em seu enriquecimento ilícito.

Restando cumprida a obrigação de fazer, e tendo o autor oferecido quitação, na petição de Id. 160444296, quanto à indenização por danos morais e à multa cominatória que havia incidido até então, verifico que as obrigações restam cumpridas.

Isso posto, julgo EXTINTA a execução, com base no artigo 924, II, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.

I-se.
03/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 15:22

Expedição de Mandado.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de RENATO AURILIO PACHECO RIO em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro, por ora, pedido de majoração da multa.

Renove-se a intimação da ré, por OJA, anexando-se ao mandado a petição de ID 191114667.
13/05/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:00

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:07

Expedição de Carta precatória.
09/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:39

Outras Decisões
09/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 12:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:15

Recebidos os autos
15/10/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:10

Outras Decisões
22/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 10:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/07/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:49

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2024 15:49

Recebidos os autos
04/07/2024 17:36

Juntada de Informações
04/07/2024 17:35

Juntada de Informações
02/07/2024 18:59

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
27/05/2024 13:51

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 13:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
27/05/2024 13:51

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 00:12

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:48

Outras Decisões
14/05/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 12:34

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 15:05

Expedição de Mandado.
24/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:02

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 13:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
24/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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