13/08/2025 16:35

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:16

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801099-57.2023.8.19.0067 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0801099-57.2023.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00394210 APTE: MARLENE LIMA DA COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINE DA CONCEIÇAO CORREA OAB/RJ-253820 ADVOGADO: ADILAINE SILVA SOARES OAB/RJ-169323 APDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-127558 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: EMENTA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRODUTO QUE APRESENTA DIVERSAS AVARIAS APÓS MONTAGEM.

VALOR DO BEM INDICADO NA INICIAL.

DANO MORAL MAJORADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I - CASO EM EXAME1.Apelação da autora que pretende a reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos, para condenar o réu à devolução do valor do guarda-roupa de R$2.869,00 e ao pagamento de indenização por dano moral na importância de R$1.000,00.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A controvérsia dos autos diz respeito à existência de erro material na sentença e à possibilidade de majoração do dano extrapatrimonial.III - RAZÕES DE DECIDIR3.

Inexistência de erro material a ser corrigido nesta sede revisora.

Indicação na inicial e na réplica do valor do bem. 4.

Indenização por dano moral fixada na sentença em quantia módica, cabendo a sua majoração, visto que a autora utilizou o guarda-roupa por apenas sete meses.

Decerto, esse não é o tempo de durabilidade esperado ao produto adquirido.

Majoração para R$3.000,00.

IV - DISPOSITIVORecurso a que se dá parcial provimento.___________________Jurisprudência relevante citada: TJRJ.

Apelação nº 0805437-75.2023.8.19.0002 - Rel.

Des.

Marcos Alcino de Azevedo Torres, Decima Primeira Câmara de Direito Privado, j.: 09/05/2024 Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/07/2025 20:19

Documento
09/07/2025 19:11

Conclusão
08/07/2025 00:00

Provimento em Parte
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 18:46

Inclusão em pauta
23/06/2025 18:08

Pedido de inclusão
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 80ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801099-57.2023.8.19.0067 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0801099-57.2023.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00394210 APTE: MARLENE LIMA DA COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINE DA CONCEIÇAO CORREA OAB/RJ-253820 ADVOGADO: ADILAINE SILVA SOARES OAB/RJ-169323 APDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-127558 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO
20/05/2025 11:04

Conclusão
20/05/2025 11:00

Distribuição
19/05/2025 12:09

Remessa
19/05/2025 12:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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