04/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Transitado em Julgado em 04/08/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de RG SERVIÇOS GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0826269-77.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL RIBEIRO VARGAS RÉU: RG SERVIÇOS GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO VARGAS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 08:24

Conclusos para julgamento
13/04/2025 20:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/04/2025 20:10

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2025 20:10

Recebidos os autos
24/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:11

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/12/2024 16:11

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 20:52

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/10/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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