30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de WALLAS FERNANDES MONTEIRO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de ELEN FERREIRA FIGUEIRA MONTEIRO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0805450-67.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLAS FERNANDES MONTEIRO, ELEN FERREIRA FIGUEIRA MONTEIRO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual discute a parte autora os reajustes dos valores das mensalidades cobradas pela ré, em razão de contrato de prestação de serviço de plano de saúde, sob o argumento de abusividade das cobranças.

A ré sustenta a necessidade de realização de perícia atuarial, afirmativa esta pertinente, já que o contrato em tela é regido pelo princípio do mutualismo.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
12/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/07/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de WALLAS FERNANDES MONTEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ELEN FERREIRA FIGUEIRA MONTEIRO em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0805450-67.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLAS FERNANDES MONTEIRO, ELEN FERREIRA FIGUEIRA MONTEIRO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Em dez (10) dias: - esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral, indicando os fatos a serem através dela comprovados.

Nesse caso, apresentem o rol de testemunhas. - apresentem documentos supervenientes.

O silêncio será interpretado como resposta negativa e concordância com o julgamento do feito.

Manifeste-se a parte ré sobre os documentos inseridos e juntados na petição de id 189871197.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

AGATHA MARGARIDA MEDINA DE LIMA
12/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ARTHUR LONTRA COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de FERNANDA LONTRA COSTA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de WALLAS FERNANDES MONTEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ELEN FERREIRA FIGUEIRA MONTEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:58

Publicado Citação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:22

Outras Decisões
03/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:44

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
03/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:52

Declarada incompetência
28/03/2025 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:28

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/03/2025 11:28

Distribuído por sorteio
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de outros anexos
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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