19/08/2025 06:53

Baixa Definitiva
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 10:00

Não-Provimento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 22/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 063.

RECURSO INOMINADO 0801727-31.2025.8.19.0211 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0801727-31.2025.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00085918 RECTE: DENILZA MOREIRA GOULART RODRIGUES RECTE: PAMELA GOULART RODRIGUES ADVOGADO: ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ OAB/RJ-170397 RECORRIDO: MAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO OAB/RJ-122539 ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA OAB/RJ-088754 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
10/07/2025 12:51

Inclusão em pauta
09/07/2025 05:56

Conclusão
09/07/2025 05:53

Distribuição
09/07/2025 05:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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