23/09/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
28/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0807368-31.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da discordância apresentada, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação acerca da regularidade naimplementação da revisão geral anualdeterminada na sentença.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:37

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:09

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Índex 191940141: Diga o Executado.

P.I.
22/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:08

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 06:40

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:15

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:09

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (RÉU).
10/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:21

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
09/01/2025 19:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 19:54

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 19:54

Recebidos os autos
02/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
30/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:46

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDA ESTRELLA CARVALHO BRITO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:56

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:40

Declarada incompetência
26/08/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão
24/08/2024 20:02

Distribuído por sorteio
24/08/2024 20:02

Juntada de Petição de procuração
24/08/2024 20:02

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 20:01

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 20:01

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 20:01

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 20:01

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 20:01

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 20:00

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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