05/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800463-03.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VALDINA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA VALDINA TAVARES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação proposta por Maria Valdina Tavares em face de Itaú Unibanco S.A., objetivando a autora, em sede de tutela de urgência, a suspensão de descontos indevidos identificados sob as rubricas “MENSAL COMBINAQUI”, “SEGURO CARTÃO”, “SISDEB” e “ITAU SEG AP PF”, vinculados à sua conta benefício, utilizada exclusivamente para o recebimento de proventos previdenciários.

Evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano, considerando tratar-se de pessoa idosa, hipossuficiente e dependente de seu benefício previdenciário, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar ao réu que se abstenha, no prazo de 48 horas, de realizar quaisquer descontos mensais no benefício da autora, especialmente sob as rubricas “MENSAL COMBINAQUI”, “SEGURO CARTÃO”, “SISDEB” e “ITAU SEG AP PF”, bem como suspenda o débito atual no valor de R$ 350,58, identificado no extrato de março de 2025, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada novo desconto indevido.

Determino, ainda, que a ré abstenha de promover a negativação do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão dos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais).

Oficie-se ao INSS.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se.

BOM JARDIM, 9 de maio de 2025.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
12/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:41

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:55

Audiência Conciliação designada para 26/09/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
09/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861051-54.2023.8.19.0038

Matheus de Mattos Santana

Cac Engenharia S.A

Advogado: Bianca Carneiro David

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0961911-43.2024.8.19.0001

Daniele Renata de Jesus da Silva

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Bruna Rocha Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 02:52

Exibir Processo

Processo nº 0805732-89.2024.8.19.0063

Maria da Penha de Oliveira Tudesco

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Sergio Luiz Ank Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0053529-31.2021.8.19.0021

Grendene S A

Jean Monique Calc. Modas LTDA

Advogado: Roberta Bresch

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830935-40.2023.8.19.0208

Rizonete Maria dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandre da Silva Salvestroni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2023 16:06

Exibir Processo