11/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:24

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2025 14:50 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
09/05/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:27

Juntada de petição
18/11/2024 13:11

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0807116-15.2023.8.19.0066 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA Manutenção do Recebimento da denúncia Justa Causa No que toca à justa causa, os indícios de autoria e a prova da materialidade já foram verificados na decisão que recebeu a denúncia.

Ademais, após a apresentação da resposta à acusação (id. 121455689), não se verificou qualquer das hipóteses de absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP, assim, MANTENHO o recebimento da denúncia em relação a acusada ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA.

AIJ Designo AIJ para o dia 11/11/2024, às 15:40 horas.

Intime-se/Requisite-se a acusada.

Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas/vítimas arroladas pelas partes.

Ciência ao MP e à Defesa.

Diligências Oficie-se a 93ª Delegacia de Polícia para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a CNH da denunciada ESTER NAIR se encontra apreendida naquela circunscrição policial, devendo, em caso positivo, ser encaminhada a este Juízo.

Ressalto, que a referida correspondência deverá ser instruída com cópias dos id's. 58702802, 121455689 e 135822741.

VOLTA REDONDA, 15 de outubro de 2024.

FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular
13/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:48

Juntada de petição
13/11/2024 15:44

Expedição de Ofício.
13/11/2024 14:40

Outras Decisões
13/11/2024 14:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 15:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
13/11/2024 14:40

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 08:07

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 12:04

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:50

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:54

Expedição de Ofício.
30/10/2024 17:47

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 14:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 15:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
02/10/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:29

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:38

Expedição de Ofício.
10/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 19:10

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:44

Recebida a denúncia contra ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA (RÉU)
05/07/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2023 15:35

Juntada de petição
06/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 01:20

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:15

Recebidos os autos
18/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda
18/05/2023 14:49

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:42

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/05/2023 14:21

Concedida a Liberdade provisória de ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO).
18/05/2023 14:21

Audiência Custódia realizada para 18/05/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
18/05/2023 14:21

Juntada de Ata da Audiência
17/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:32

Audiência Custódia designada para 18/05/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
17/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
17/05/2023 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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