21/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:56

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:28

Expedição de Alvará.
11/07/2025 17:20

Juntada de petição
03/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, inclusive obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, fornecendo seus dados bancários ou de
18/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:06

Transitado em Julgado em 09/06/2025
30/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0811550-63.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA REGINA ALVES COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 22:53

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 22:53

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 22:53

Recebidos os autos
14/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
10/04/2025 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/04/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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