13/06/2025 21:58

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 21:58

Baixa Definitiva
13/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:58

Transitado em Julgado em 13/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MCAM SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:16

Extinto o processo por incompetência territorial
13/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0807926-75.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MCAM SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA RÉU: REGUS DO BRASIL LTDA À parte autora para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP noprazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (i) Atos Constitutivos; (ii) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (iii) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (iv) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (v) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (vi) Declaração de Enquadramento de ME/EPP.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
05/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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