25/08/2025 19:53

Conclusão
25/08/2025 19:53

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 21:21

Juntada de petição
13/08/2025 12:05

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

1.

O embargado SOUZA MARTINS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA foi regularmente citado, conforme fl. 141.

Decorrido o prazo legal, não apresentou contestação, nos termos do artigo 335 do CPC.

Desta forma, decreto a revelia do embargado SOUZA MARTINS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, com fundamento no artigo 344 do CPC, ressalvado o inciso I do art. 345, também do CPC. 2.

Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
13/07/2025 08:19

Conclusão
13/07/2025 08:19

Decretada a revelia
13/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:15

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

1.

Cuida-se de pedido de liminar no qual pretende o embargante a suspensão da penhora do imóvel executado e a manutenção da posse do bem penhorado ao embargante. /r/r/n/nAlega que é o legítimo possuidor e comprador de boa-fé, ocupante e residente do imóvel objeto da execução, nº 0002062-37.2016.8.19.0005, desde 01/09/2003, data em que os embargados venderam o imóvel através de promessa de compra e venda, à embargante com a promessa de anotação da avença no registro de imóveis competente, o que não ocorreu em razão da penhora anotada no bojo da ação de execução referida. /r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir. /r/r/n/nO processo principal trata-se de ação de resolução contratual combinada com devolução do valor pago ajuizada por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANCHES, em 23/09/2016, em face de SOUZA MARTINS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., proprietários constantes na certidão de ônus reais da unidade residencial designada às fls. 114/118, em razão de sentença transitado em julgado, cujos autos se encontram na fase de cumprimento de sentença./r/r/n/nAnalisando a ação principal, foi proferida sentença julgando procedente o pedido, já transitado em julgado, com o recebimento da execução a fl.484. /r/r/n/nÉ fato que a pretensão de recebimento de indenização deve ser dirigida em face do proprietário do imóvel e, como sabido, é proprietário aquele que consta como tal no registro imobiliário.

Nosso ordenamento jurídico determina que a transmissão de propriedade de bens imóveis deve ser feita por ato formal, nos termos do disposto no artigo 108, do Código Civil.

Além disso, não há registro da negociação feita nem a transferência da propriedade a título aquisitivo no competente registro, o que deveria ter observado a parte embargante. /r/r/n/nNo caso ora em análise, verifica-se que não foi apresentada qualquer comprovação de que o negócio de compra e venda levado a efeito pelo embargante tenha, em algum momento, sido levada a registro, frise-se. /r/n /r/nDe todo o exposto, considerando que a embargante não registrou a escritura pública de compra e venda, não houve a transmissão da propriedade do imóvel objeto da ação, motivo pelo qual INDEFIRO a liminar requerida, diante da ausência da probabilidade do direito.

Publique-se. /r/r/n/n2. À parte embargante em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
11/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:48

Juntada de petição
11/12/2024 21:41

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 21:41

Conclusão
11/12/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:03

Juntada de petição
20/08/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:37

Apensamento
03/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:15

Conclusão
27/03/2024 17:11

Juntada de petição
27/03/2024 13:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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