25/07/2025 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0812928-72.2024.8.19.0205 Classe: MONITÓRIA (40) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO ARTE ROSARIO RÉU: ANTONIO RAFAEL ESTEVAO CONDOMÍNIO ARTE ROSARIOpromove ação monitória em face de Antônio Rafael Estevão, visando à constituição de título executivo judicial, em função do não pagamento das contribuições condominiais relacionadas na exordial.

A dívida representada pelas cotas condominiais não adimplidas totaliza o valor atualizado de R$ 3.600,11.

Com a inicial vieram os documentos no i. 02/14.

Decisão determinando a expedição de mandado de pagamento no i. 17.

Regularmente citada no i. 22, a ré quedou-se inerte.

Decretada a revelia no i. 24.

No i. 26, o autor requereu a conversão do mandado inicial em mandado executivo. É o relatório.

Decido.

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo (ev.09/10), de modo que a ação monitória é pertinente.

Por sua vez, a parte ré, regularmente citada, não se manifestou nos autos, o que enseja a conversão do mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.

Considerando a higidez dos documentos que dão lastro à Monitória, e a ausência de qualquer legítima escusa quanto ao pagamento da dívida, deve ser acolhido o pleito autoral, uma vez que a parte ré não logrou desconstituir o alegado na exordial, na forma prevista no art. 373, II, do CPC.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 700 do CPC, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 3.600,11 (três mil e seiscentos reais e onze centavos), devidamente corrigido desde o ajuizamento da ação e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para dizer como pretende prosseguir, trazendo aos autos planilha atualizada do débito.

P.I RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
13/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:01

Decretada a revelia
30/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL ESTEVAO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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