19/09/2025 12:16

Baixa Definitiva
19/09/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:46

Recebidos os autos
13/08/2025 17:46

Juntada de Petição de termo de autuação
13/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:10

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES ALVIM NOVAES em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:07

Declarada incompetência
24/10/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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