21/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:25

Juntada de petição
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de SERGIO POUBEL DE CASTRO em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:41

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2025 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:07

Juntada de petição
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de SERGIO POUBEL DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

De ordem da MM.

Juíza, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, fica a parte autora devidamente INTIMADA a COMPROVAR O ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA no PRAZO de 05 (CINCO) dias, vez que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Deverá o comprovante de residência ser preferencialmente contas de água, de luz, de telefone (fixo ou móvel), fatura de cartão de crédito ou de plano de saúde, COM DATA CONTEMPORÂNEA À DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (SEIS MESES), ESTANDO LEGÍVEL e em SEU NOME.

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida ou acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer provas do parentesco e TAMBÉM SERÁ NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
20/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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