18/07/2025 12:39

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:14

Classe retificada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0854105-12.2025.8.19.0001 Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: MARIO SERGIO BATISTA RIBEIRO MASSA FALIDA: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA Trata-se de habilitação de crédito distribuído por dependência aos autos do processo n. 0854105-12.2025.8.19.0001 (Massa Falida de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA), em trâmite no Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.

Evidencia-se um erro na distribuição do feito, que foi encaminhado indevidamente para o juízo da 1ª Vara Empresarial.

No entanto, se afigura inviável o declínio de competência, haja vista que a recuperação judicial aludida tramita no sistema informatizado DCP, via distinta do presente sistema informático, PJE.

Assim, diante da incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, a distribuição deste feito deve seguir, por dependência, mediante protocolização direta no sistema informatizado DCP, conforme determinado no Aviso CGJ 327/2023.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e intimação do requerente ao manejo da ação perante o sistema informatizado DCP, com distribuição por dependência no juízo da 7ª Vara Empresarial.

Fica o demandante integralmente isento de despesas processuais com este feito que ora se ordena baixa.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
16/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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