27/08/2025 15:29

Remessa
27/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 09:29

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso defensivo.

Ao MP em contrarrazões e, com estas nos autos, remeta-se ao segundo grau.
12/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:42

Conclusão
12/05/2025 07:09

Juntada de petição
02/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:51

Documento
06/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:29

Conclusão
23/02/2025 19:28

Juntada de petição
20/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:20

Conclusão
20/02/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 16:13

Despacho
17/02/2025 18:28

Conclusão
17/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:38

Juntada de petição
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:32

Conclusão
11/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:30

Juntada de documento
06/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:57

Juntada de documento
03/02/2025 16:48

Juntada de petição
31/01/2025 18:17

Juntada de petição
31/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:18

Juntada de documento
23/01/2025 13:33

Expedição de documento
23/01/2025 13:24

Juntada de documento
15/01/2025 13:29

Conclusão
15/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:25

Expedição de documento
10/01/2025 12:15

Juntada de documento
03/12/2024 12:23

Audiência
02/12/2024 18:41

Conclusão
02/12/2024 18:41

Denúncia
02/12/2024 18:22

Juntada de petição
01/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:54

Conclusão
06/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:54

Publicado Despacho em 15/10/2024
06/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:58

Documento
14/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 06:44

Juntada de petição
13/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:24

Conclusão
13/05/2024 09:46

Juntada de petição
02/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:25

Conclusão
02/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:41

Documento
04/12/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 22:53

Juntada de documento
10/10/2023 16:45

Juntada de petição
28/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:29

Conclusão
27/09/2023 18:10

Juntada de petição
21/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:53

Juntada de documento
13/06/2023 12:33

Juntada de documento
13/06/2023 12:10

Juntada de documento
12/06/2023 17:38

Conclusão
12/06/2023 17:38

Denúncia
02/02/2023 19:14

Remessa
27/01/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:58

Conclusão
27/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:33

Juntada de petição
19/01/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 02:54

Documento
30/12/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 01:27

Documento
17/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2022 14:10

Conclusão
17/11/2022 11:46

Juntada de petição
09/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 17:23

Conclusão
05/08/2022 17:23

Rejeitada a denúncia
05/08/2022 10:15

Juntada de documento
29/07/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 09:47

Juntada de petição
28/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:50

Juntada de documento
28/07/2022 14:57

Conclusão
28/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:38

Juntada de petição
25/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 13:04

Juntada de petição
08/07/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 04:49

Documento
01/07/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:52

Juntada de documento
29/03/2022 12:41

Denúncia
29/03/2022 12:41

Conclusão
25/03/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:18

Evolução de Classe Processual
24/03/2022 15:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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