17/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

ID. 198162125 - A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa pela requerente de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

Da documentação acostada extrai-se que a parte autora/embargante possui A renda mensal bruta de R$ 23.032,67 (líquida estimada de R$ 18.651,53 após dívidas), conforme index 19816217 e 193581833, o que de certo a afasta da condição de miserabilidade a ensejar o deferimento do benefício pretendido.

Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que pelas declarações apresentadas que a parte autora dispõe de recursos financeiros, de modo a ser improvável que não possua condições de recolher o valor das custas processuais, sem que importe em prejudicar seu sustento.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte autora/embargante.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

I-se.
24/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLA DA NOBREGA LINS FONSECA - CPF: *97.***.*20-25 (AUTOR).
23/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0818753-48.2025.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: CARLA DA NOBREGA LINS FONSECA EMBARGADO: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRES Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante e visando à complementação dos documentos já juntados nos autos em index 193581833; 193581834; e 193581835; nos termos do art. 98, do NCPC, intime-se o autor para comprovar a alegada hipossuficiência financeira no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício, por meio de documentos tais como: Contracheque atualizado; Extrato bancário dos últimos 3 meses; e Extrato da fatura do cartão de crédito dos últimos 3 meses.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
21/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:42

Apensado ao processo 0846443-86.2024.8.19.0209
19/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:16

Juntada de petição
19/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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