25/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 18:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 11:40

Audiência Mediação realizada para 07/03/2025 11:30 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
11/03/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:32

Aguarde-se a Audiência
06/02/2025 19:32

em cooperação judiciária
06/02/2025 18:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
06/02/2025 18:22

Audiência Mediação designada para 07/03/2025 11:30 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
04/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL NOVA ALIANCA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807879-16.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL NOVA ALIANCA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 00:52

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 15:55

Expedição de Ofício.
27/05/2024 09:14

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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