23/09/2025 22:23

Juntada de petição
10/09/2025 19:47

Juntada de petição
10/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:14

Conclusão
03/09/2025 11:11

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 207, §1º, I, do Código de Normas da CGJ, valendo o silêncio como anuência ao envio dos autos à Central de Arquivamento.
21/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:34

Trânsito em julgado
27/05/2025 14:37

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA ajuizou Ação de Despejo cumulada com cobrança de alugueres em face de ECOAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, RENATA SOARES ABREU E JAMIL FERREIRA, na qual relata que firmou contrato de locação comercial com a primeira Ré em 01/06/2006, referente ao imóvel situado na Rua Delfina Enes, n°818, Penha, nesta cidade.

Pontua que a segunda Ré e o terceiro Réu figuram como fiadores da primeira Ré.

Afirma que a inadimplência iniciou em maio de 2014.

Requer seja rescindido o contrato de locação, seja desocupado o imóvel, bem como sejam condenados os Réus, solidariamente, ao pagamento do débito locatício./r/r/n/nPetição às fls. 36, na qual o Autor informa a entrega das chaves em 28/10/2015./r/r/n/nDecisão às fls. 428, que determinou a citação dos Réus por edital./r/r/n/nDecisão às fls. 445, que decretou a revelia dos Réus e nomeou Curador Especial./r/r/n/nContestação às fls. 458/460, que preliminarmente sustenta a incompetência do juízo, a nulidade da citação por edital e a perda do objeto.

No mérito, contesta por negativa geral.

Ao final, requer a improcedência dos pedidos autorais./r/r/n/nRéplica às fls. 468/470./r/r/n/nManifestação das partes em provas às fls. 481 e 488./r/r/n/nDecisão saneadora de fls. 491/492, que rejeitou a preliminar de incompetência do juízo e a preliminar de nulidade da citação editalícia.

Declarada encerrada a instrução processual./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a julgar./r/r/n/nCuida-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis referentes ao imóvel não residencial localizado na Rua Delfina Enes, 818, Penha, nesta cidade./r/r/n/nNo curso do processo, o imóvel foi desocupado, vez que houve entrega das chaves, conforme informado às fls. 36./r/r/n/r/n/nDesta forma, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto da presente ação no que se refere à decretação do despejo da locatária./r/r/n/nPersistiu, entretanto, interesse processual da parte Autora em relação à cobrança dos aluguéis./r/r/n/nCitada a Ré por edital, foi decretada a revelia e nomeado Curador Especial, conforme fls. 445. /r/r/n/nAnte a decretação da revelia, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil./r/r/n/nRessalto que, em que pese a revelia decretada, os efeitos materiais da revelia não surtiram seus efeitos diante da citação ficta./r/r/n/nQuanto ao mérito, considerando a prova da locação firmada e a ausência de comprovação de pagamento dos aluguéis devidos até a desocupação, impende acolher o pedido autoral./r/r/n/nAssim sendo, ante o descumprimento contratual do locatário, impõe-se acolher o pedido de cobrança dos aluguéis em relação aos aluguéis vencidos e respectivos encargos até a restituição do bem locado./r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e condenar a parte Ré, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, a partir do vencimento de maio de 2014 até a data da efetiva desocupação do imóvel com a entrega das chaves, ocorrida em 28/10/2015, acrescido da multa moratória de 10% sobre o valor do débito, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos./r/r/n/nOutrossim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, em relação ao pedido de despejo, em decorrência da perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil./r/r/n/nCondeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação./r/r/n/nTransitada em julgado e havendo custas a recolher, encaminhe-se à Central de Custas.

Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
08/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 16:21

Conclusão
09/11/2024 12:54

Juntada de petição
05/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:01

Conclusão
09/10/2024 15:01

Publicado Decisão em 07/11/2024
09/10/2024 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:09

Juntada de petição
12/09/2024 22:10

Juntada de petição
11/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:49

Conclusão
04/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:49

Publicado Despacho em 13/09/2024
04/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:08

Juntada de petição
02/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:53

Conclusão
25/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:51

Juntada de petição
16/05/2024 14:22

Juntada de petição
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:42

Conclusão
09/04/2024 17:42

Decretada a revelia
09/04/2024 17:42

Publicado Decisão em 09/05/2024
09/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 18:12

Juntada de documento
13/09/2023 14:51

Juntada de petição
09/08/2023 15:03

Conclusão
09/08/2023 15:03

Outras Decisões
27/06/2023 18:10

Juntada de petição
07/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:17

Documento
29/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:56

Documento
04/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:19

Juntada de documento
15/02/2023 16:13

Juntada de petição
01/12/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:46

Conclusão
03/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:21

Conclusão
16/09/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:16

Juntada de petição
01/07/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:37

Documento
30/06/2022 12:06

Juntada de documento
23/06/2022 13:46

Documento
23/06/2022 13:29

Documento
15/06/2022 13:05

Documento
15/06/2022 12:02

Documento
10/06/2022 15:14

Documento
25/05/2022 11:56

Expedição de documento
24/05/2022 14:21

Expedição de documento
16/05/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:44

Conclusão
21/04/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 11:11

Juntada de documento
15/02/2022 17:31

Juntada de petição
02/02/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:12

Juntada de documento
09/12/2021 15:32

Juntada de petição
30/11/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 12:17

Conclusão
23/11/2021 12:17

Outras Decisões
23/11/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 23:10

Conclusão
23/08/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 23:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 15:43

Juntada de petição
03/07/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 01:36

Documento
14/04/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 21:36

Juntada de documento
23/02/2021 18:46

Juntada de petição
26/01/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 12:54

Juntada de documento
20/10/2020 13:30

Juntada de documento
14/10/2020 16:43

Juntada de documento
09/10/2020 16:10

Documento
05/10/2020 17:43

Documento
29/09/2020 16:30

Juntada de documento
28/09/2020 14:47

Documento
25/09/2020 17:46

Documento
23/09/2020 17:46

Documento
23/09/2020 17:41

Documento
08/07/2020 18:08

Expedição de documento
07/07/2020 16:48

Expedição de documento
18/02/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 18:55

Conclusão
18/11/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 18:44

Juntada de documento
18/11/2019 18:40

Juntada de documento
01/11/2019 13:10

Juntada de petição
04/10/2019 16:00

Juntada de petição
02/09/2019 17:24

Juntada de petição
07/08/2019 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 13:43

Conclusão
08/07/2019 13:43

Outras Decisões
08/07/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 16:00

Juntada de petição
04/04/2019 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2019 00:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 00:53

Documento
01/04/2019 00:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 00:53

Documento
28/02/2019 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2019 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2019 11:15

Conclusão
08/01/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 11:12

Juntada de documento
18/10/2018 12:11

Juntada de petição
27/09/2018 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 15:30

Juntada de documento
23/07/2018 17:23

Juntada de petição
10/07/2018 18:08

Juntada de petição
19/06/2018 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2018 11:18

Juntada de documento
11/06/2018 15:28

Conclusão
11/06/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 17:30

Juntada de documento
24/05/2018 15:40

Documento
27/03/2018 20:08

Juntada de petição
21/03/2018 15:19

Expedição de documento
21/03/2018 13:45

Expedição de documento
02/03/2018 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2018 14:40

Conclusão
01/03/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 11:12

Juntada de petição
20/10/2017 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 00:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 00:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 00:46

Documento
06/10/2017 00:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 00:46

Documento
06/10/2017 00:46

Documento
20/09/2017 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2017 12:25

Conclusão
27/07/2017 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 18:47

Juntada de documento
02/05/2017 18:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 11:50

Juntada de petição
09/09/2016 15:18

Juntada de documento
09/09/2016 11:48

Juntada de petição
01/09/2016 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 14:44

Juntada de petição
15/08/2016 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2016 09:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2016 02:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2016 02:39

Documento
13/08/2016 02:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2016 02:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2016 02:39

Documento
13/08/2016 02:39

Documento
21/06/2016 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2016 15:26

Documento
01/06/2016 16:45

Documento
13/05/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 12:52

Juntada de petição
27/04/2016 14:35

Documento
04/04/2016 16:30

Expedição de documento
04/04/2016 16:12

Expedição de documento
04/03/2016 18:00

Juntada de petição
12/02/2016 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 14:58

Conclusão
30/10/2015 21:32

Juntada de petição
30/09/2015 20:18

Conclusão
30/09/2015 20:18

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2015 15:23

Juntada de documento
16/09/2015 17:35

Juntada de petição
31/08/2015 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2015 16:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 16:43

Juntada de documento
24/08/2015 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 17:30

Conclusão
14/08/2015 16:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 15:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2015

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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