19/09/2025 18:03

Pauta
15/09/2025 10:03

Conclusão
12/09/2025 19:06

Documento
05/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 15:59

Documento
02/09/2025 15:44

Conclusão
02/09/2025 13:00

Não-Provimento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, terça-feira , 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. - 003.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008569-14.2025.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0006940-98.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00087662 AGTE: SPE AVAL JOAQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 AGDO: FARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO OAB/RJ-177720 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO
14/08/2025 16:20

Inclusão em pauta
28/07/2025 13:14

Retirada de pauta
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008569-14.2025.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0006940-98.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00087662 AGTE: SPE AVAL JOAQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 AGDO: FARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO OAB/RJ-177720 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO DESPACHO: Defiro a retirada do feito da pauta da sessão designada, determinando sua inclusão em pauta de sessão presencial.
14/07/2025 12:07

Mero expediente
11/07/2025 16:46

Conclusão
11/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 13:36

Inclusão em pauta
01/07/2025 16:25

Mero expediente
10/06/2025 15:52

Conclusão
10/06/2025 15:49

Documento
09/06/2025 15:56

Remessa
09/06/2025 11:28

Conclusão
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008569-14.2025.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0006940-98.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00087662 AGTE: SPE AVAL JOAQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 AGDO: FARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO OAB/RJ-177720 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELOS AGRAVANTES.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática desta Relatora que indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado. 2.

Insurgem-se os Agravantes sustentando que a possibilidade de penhora das contas vinculadas à Agravante Avanço, por si só, ocasiona grave lesão capaz de gerar danos inimagináveis caso seja mantida e não suspensa por via deste agravo, prejudicando as atividades e o cumprimento de suas obrigações. 3.

De fato, compulsando os autos originários, verifica-se que, embora a parte autora tenha ajuizado a demanda em face de SPE Aval Joaquim Empreendimento Imobiliário LTDA. e Construtora Avanço LTDA., a contestação foi ofertada pelas sociedades SPE Aval Joaquim Empreendimento Imobiliário LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 18.***.***/0001-11 e Avanço Empreendimento Imobiliário LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.***.***/0001-62, ambas com sede na Avenida Geremário Dantas, nº 1400, loja 233 parte, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.4.

Por outro lado, a peça de defesa não se fez acompanhar dos atos constitutivos das referidas sociedades, tampouco de procuração. 5.

A alegação do recorrente de que de penhora das contas vinculadas prejudica suas atividades empresariais e o cumprimento de suas obrigações encontra-se desacompanhada de qualquer prova. 6.

Desse modo, ao menos nesse momento processual, não se verifica a probabilidade de provimento final do recurso a justificar a concessão do efeito suspensivo pleiteado. 7.

Outrossim, não resta evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar o deferimento da suspensividade pleiteada, cujo caráter é excepcional, notadamente pelo juízo a quo ter determinado o prosseguimento do feito após preclusas as vias impugnativas. 8.

Manutenção da decisão recorrida.

Desprovimento do agravo interno.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
12/05/2025 16:03

Documento
12/05/2025 15:32

Conclusão
06/05/2025 12:00

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 15:21

Inclusão em pauta
02/04/2025 12:13

Pedido de inclusão
31/03/2025 11:32

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 10:06

Mero expediente
19/03/2025 12:09

Conclusão
19/03/2025 12:07

Documento
19/03/2025 12:05

Documento
19/03/2025 11:52

Documento
17/03/2025 16:15

Documento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 14:02

Documento
17/02/2025 13:52

Expedição de documento
17/02/2025 13:51

Expedição de documento
14/02/2025 13:36

Recebimento
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 15:03

Conclusão
10/02/2025 15:00

Distribuição
10/02/2025 14:48

Remessa
10/02/2025 14:47

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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