09/04/2025 15:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 14:30 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
09/04/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:39

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 18:26

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2025 13:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 17:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 14:30 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
07/01/2025 18:19

Conclusos para decisão
27/12/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0802786-09.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON FERREIRA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/03/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 11:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/03/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
01/03/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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