02/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que as custas referentes ao requerido em índice 251 foram recolhidas a maior, no valor de R$78,16 na conta 1110-6 e a menor, em R$57,28 na conta 2212-9, eis que serão três ofícios a serem enviados pela via postal e dois, via e-mail.

Ao exequente, a fim de complementação.

Ciente de que poderá reaver junto ao DEGAR, a restituição do valor recolhido a maior.
28/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de suspensão da CNH dos executados, eis que não restou esgotados os meios de obtenção do crédito exequendo, sendo certo, ainda, que tal medida não se mostra razoável, tampouco eficaz à satisfação do crédito.

Além disso, embora seja possível a efetivação de medidas atípicas, o exequente deve demonstrar minimamente que o devedor esteja se furtando do pagamento do débito, comprovando, por exemplo, que ostenta padrão de vida elevado, o que não ocorreu no caso.

Nesse sentido: /r/r/n/n0054243-49.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO - Julgamento: 05/12/2024 - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO PASSAPORTE E CNH DOS EXECUTADOS.

ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO SENTIDO DE SER POSSÍVEL A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS PESSOAIS, A FIM DE COMPELIR O DEVEDOR A LIQUIDAR SUA DÍVIDA.

NO ENTANTO, TAIS PROVIDÊNCIAS DEVEM SER MANEJADAS, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DE SUA EFETIVIDADE CONCRETA NO PAGAMENTO DO DÉBITO.

DEFERIMENTO DE MEDIDAS PESSOAIS ATÍPICAS QUE DEPENDE DE PROVA ROBUSTA DE QUE O DEVEDOR ESTÁ SE FURTANDO A QUITAR A DÍVIDA E OSTENTA UM PADRÃO DE VIDA ELEVADO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ.

ASSIM, A O BOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DE CNH E A APREENSÃO DE PASSAPORTE QUE CONFIGURAM PROVIDÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM O LIMITE DA PROPORCIONALIDADE E NÃO ASSEGURAM MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO OU À UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

PRECEDENTES DESTE TJRJ.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. /r/r/n/nSegue anexo o resultado da busca de bens da devedora junto ao Renajud e ao Infojud. /r/r/n/nDiga o exequente como pretende prosseguir com a execução e se pretende levantar o valor penhorado (id 141).
08/05/2025 12:53

Juntada de petição
03/04/2025 17:05

Conclusão
03/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:05

Juntada de documento
03/10/2024 11:34

Juntada de petição
30/09/2024 09:54

Juntada de petição
19/08/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:02

Juntada de petição
10/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:19

Deferido o pedido de
07/05/2024 14:19

Conclusão
30/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:22

Conclusão
23/04/2024 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:17

Juntada de petição
25/09/2023 09:37

Juntada de petição
06/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:08

Conclusão
14/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:23

Juntada de petição
05/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 22:39

Conclusão
22/03/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:24

Juntada de petição
27/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:19

Conclusão
03/03/2022 16:14

Juntada de petição
22/02/2022 15:29

Juntada de petição
11/02/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:50

Reforma de decisão anterior
02/02/2022 16:50

Conclusão
02/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:26

Juntada de petição
08/07/2021 19:56

Juntada de petição
11/05/2021 05:04

Documento
03/05/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:49

Conclusão
16/04/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:46

Juntada de documento
15/04/2021 11:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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