27/08/2025 19:25

Conclusão
27/08/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:45

Juntada de petição
03/06/2025 15:44

Juntada de petição
23/05/2025 16:13

Conclusão
23/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:11

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Tratando-se de obrigação de fazer, é necessária a intimação pessoal da parte ré para cumprimento, em consonância com a Súmula 410/STJ ( A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer ).

Assim intime-se a ré para comprovar, em 05 (cinco) dias a contar da intimação do presente, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na Decisçao de fls .563, consistente na realização de obra no prazo máximo de 30 (trinta) dias, observando que o espaço livre para a parte autora será de 01 (um) metro.
26/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 12:03

Conclusão
01/10/2024 11:34

Juntada de petição
27/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:32

Conclusão
02/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:22

Conclusão
10/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:19

Juntada de petição
24/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:05

Deferido o pedido de
26/09/2023 18:05

Conclusão
15/09/2023 12:15

Juntada de petição
14/09/2023 12:14

Juntada de petição
12/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:22

Conclusão
11/09/2023 13:22

Deferido o pedido de
11/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 11:08

Juntada de petição
04/08/2023 18:37

Juntada de documento
18/07/2023 04:01

Documento
11/07/2023 13:52

Juntada de petição
11/07/2023 13:34

Juntada de petição
28/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 09:19

Juntada de petição
30/05/2023 14:40

Conclusão
30/05/2023 14:40

Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:12

Juntada de petição
09/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:45

Juntada de petição
13/04/2023 02:50

Documento
27/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:09

Juntada de petição
19/09/2022 17:27

Juntada de petição
02/09/2022 17:06

Juntada de petição
02/09/2022 15:49

Conclusão
02/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:25

Conclusão
30/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:06

Juntada de petição
02/08/2022 19:05

Juntada de petição
27/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:41

Juntada de documento
22/07/2022 12:43

Juntada de petição
14/07/2022 03:25

Documento
13/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2022 15:24

Conclusão
06/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:02

Juntada de petição
02/06/2022 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:04

Conclusão
24/05/2022 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 16:42

Juntada de petição
20/04/2022 12:46

Juntada de petição
28/03/2022 22:57

Juntada de petição
07/03/2022 15:10

Juntada de petição
04/03/2022 07:21

Documento
04/03/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 07:21

Documento
03/02/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:35

Conclusão
28/10/2021 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:33

Juntada de petição
04/10/2021 11:47

Conclusão
04/10/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:16

Juntada de petição
14/09/2021 14:04

Juntada de petição
10/09/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:44

Conclusão
08/09/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 08:41

Retificação de Classe Processual
06/09/2021 12:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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