22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MARTINS JUCA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:54

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de LIDIA DE MORAIS MEIRELLES em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815207-82.2025.8.19.0209 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ROSANA COELHO GANDARA RÉU: MARCELO DIAS MARTINS JUCA Cuida-se de pedido de liminar para desocupação de imóvel requerido nos autos de ação de despejo fundada em falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação.

Frise-se que para a concessão da liminar de desocupação nas ações de despejo por falta de pagamento é indispensável que o contrato esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8245/91.

E, diante do valor débito que já supera o valor de R$53.427,91, o contrato em questão encontra-se desprovido da garantia prevista no artigo 37 do referido diploma legal, uma vez que foi exaurida ante o valor que o débito alcançou.

Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para que o Réu ou eventuais ocupantes desocupem voluntariamente o imóvel de pessoas e coisas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalijo compulsório.

Expeça-se mandado.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
15/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 08:07

Distribuído por sorteio
25/04/2025 08:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:07

Juntada de Petição de procuração
25/04/2025 08:06

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:06

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:06

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:02

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:02

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:02

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:01

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:01

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:01

Juntada de Petição de documento de identificação
25/04/2025 08:00

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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