20/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:41

Conclusão
23/06/2025 15:11

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que os autores do fato preenchem os requisitos do § 2º do art. 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada, para que sejam produzidos seus efeitos legais.

Sem custas.

P.I.
09/05/2025 19:48

Juntada de petição
07/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/05/2025 17:16

Conclusão
16/01/2025 17:56

Juntada de petição
13/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:24

Juntada de petição
12/12/2024 12:09

Juntada de petição
12/12/2024 04:44

Documento
08/12/2024 01:48

Documento
26/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 22:28

Juntada de petição
05/10/2024 04:50

Documento
05/10/2024 04:50

Documento
26/09/2024 19:05

Audiência
26/09/2024 18:00

Conclusão
26/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:22

Juntada de petição
12/09/2024 15:13

Juntada de petição
11/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:48

Conclusão
01/05/2024 11:19

Juntada de petição
26/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 11:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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