02/06/2025 13:29

Conclusão
02/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:06

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

O valor da causa deve corresponder a todo o ICMS e ICMS-ST nas transferências de mercadorias entre os próprios estabelecimentos da Impetrante nos 12 meses que se seguiram à distribuição. /r/r/n/nRegularize no prazo de 15 dias, cumprindo o despacho de fls. 415.
25/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:36

Conclusão
17/04/2025 01:03

Juntada de petição
07/03/2025 12:40

Conclusão
07/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:16

Juntada de petição
25/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:41

Conclusão
25/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:37

Juntada de petição
12/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:51

Remessa
27/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:33

Juntada de petição
19/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:39

Conclusão
18/06/2024 14:22

Juntada de petição
07/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:20

Conclusão
27/05/2024 20:57

Juntada de petição
03/05/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:51

Juntada de petição
19/04/2024 19:30

Juntada de petição
17/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:42

Juntada de documento
10/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 09:14

Conclusão
01/04/2024 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:34

Juntada de petição
23/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:58

Juntada de petição
21/02/2024 15:19

Juntada de petição
20/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:46

Segurança
25/01/2024 12:46

Conclusão
25/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:49

Juntada de petição
22/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:26

Conclusão
16/10/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:06

Juntada de petição
10/10/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:06

Conclusão
02/10/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:47

Juntada de petição
06/09/2023 11:03

Juntada de petição
17/08/2023 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 16:20

Conclusão
17/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:37

Juntada de petição
03/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:39

Juntada de petição
05/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 04:25

Documento
21/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:22

Conclusão
06/06/2023 13:22

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:36

Juntada de petição
28/04/2023 16:55

Juntada de petição
24/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:15

Juntada de documento
20/04/2023 17:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Esclarecimento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820600-68.2023.8.19.0205

Dp de Orfaos e Sucessoes de Bangu, Campo...

Douglas dos Santos Muniz

Advogado: Ricardo Castilho de Souza Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0807119-88.2025.8.19.0004

Vagner Ricardo dos Santos

Gabriel de Matos Cardoso 16192512728

Advogado: Anderson Bahia da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0800801-45.2024.8.19.0030

Antonio Carlos Rosa Justo

Municipio de Mangaratiba

Advogado: Catia Simone Peixoto da Costa Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0801330-54.2023.8.19.0077

Banco do Brasil S. A.

Antenor Fontoura Junior

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0817123-46.2023.8.19.0202

Albertina Nascimento da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Caio Gomes Cirino de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2023 15:49

Exibir Processo