09/09/2025 12:27

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:26

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820027-39.2023.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0820027-39.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00382780 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: MARIA DE CASSIA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES OAB/RJ-198091 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS EM VALORES ACIMA DA MÉDIA.

IMÓVEL QUE ESTAVA DESOCUPADO NOS MESES QUESTIONADOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO O REFATURAMENTO DAS CONTAS DOS MESES DE JUNHO E JULHO/2022, O CANCELAMENTO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAS COBRANÇAS DELE PROVENIENTES.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS DE FORMA DOBRADA.

DANOS MORAIS (R$2.000,00).

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

PARTE RÉ QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO, DO DIREITO DA AUTORA, ÔNUS QUE LHE CABIA (ART. 373, II DO CPC).DANO MORAL VALOR COMPENSATÓRIO MANTIDO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/TJRJ.

DESPROVIMENTO DO APELO DA CONCESSIONÁRIA.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2025 15:45

Documento
07/08/2025 17:46

Conclusão
07/08/2025 13:31

Não-Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 19:19

Inclusão em pauta
28/05/2025 13:35

Remessa
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 78ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0820027-39.2023.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0820027-39.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00382780 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: MARIA DE CASSIA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES OAB/RJ-198091 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
16/05/2025 11:07

Conclusão
16/05/2025 11:00

Distribuição
15/05/2025 13:48

Remessa
15/05/2025 13:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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