09/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813831-16.2024.8.19.0203 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: BETINA LOPES MENES RÉU: DENIS COLOMBINI ANTUNES 1)Índex 154905704, contestação: a)rejeito o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé, posto que a ação se encontra prevista no ordenamento processual pátrio, sendo matéria de mérito aferir seu cabimento na espécie dos autos. b)Observando os autos, especificamente os documentos do índex 123017122, verifica-se que o autor comprovou sua hipossuficiência financeira, fazendo jus à gratuidade de justiça concedida.

Desta forma, a pretensão do Impugnante carece de amparo legal.

Convém mencionar que em momento algum a parte Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Defiro a produção de prova oral conforme requerido pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes considerando a alegação de simulação.

Defiro as partes o prazo de 15 dias para juntada dos róis de testemunhas.

Oportunamente designarei data para AIJ; 5)Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes e defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6)Determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
14/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0813831-16.2024.8.19.0203 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: BETINA LOPES MENES RÉU: DENIS COLOMBINI ANTUNES Certifico que a contestação é tempestiva e a autora apresentou réplica espontaneamente.

O.S. 01/2015 Digam as partes as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO
15/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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