01/08/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:54

Trânsito em julgado
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos infringentes interpostos e manejados contra sentença que extinguiu o feito ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva.

O presente feito se enquadra nas hipóteses do art. 34 da LEF, sendo, pois, o valor da causa inferior a 50 ORTN. É simples o relatório. /r/r/n/nPasso a decidir. /r/nA questão não demanda grandes discussões acerca da matéria, cingindo-se a hipótese à avaliação da mera adequação formal do recurso.

Como se depreende da leitura dos autos, o pressuposto objetivo da adequação formal recursal foi obedecido.

Todavia, adentrando aos argumentos constantes da peça recursal, depreende-se que não foi ventilado qualquer argumento jurídico capaz de reformar da sentença guerreada, pelo que nego seguimento ao mesmo, mantendo aquela in totum. /r/r/n/nCertificada a preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.
05/05/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:39

Conclusão
16/04/2025 12:39

Não Conhecimento de recurso
16/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:07

Juntada de petição
13/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:33

Conclusão
24/09/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 10:02

Juntada de petição
25/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:42

Conclusão
22/02/2024 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
22/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:47

Conclusão
03/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:26

Conclusão
24/01/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 04:33

Documento
14/01/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 15:12

Conclusão
08/12/2021 11:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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