17/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de CLINICA SANTA LUCIA LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0800315-65.2022.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: LILIANE BARRADAS GONCALVES MELLO PARTE RÉ: CLINICA SANTA LUCIA LTDA - ME DECISÃO Considerando o exposto pela Expert e que o feito em epígrafe cinge-se em analisar o eventual erro médico apontado na exordial, qual seja: se a perda do material pela Clinica Ré, a qual gerou um atraso no exame e diagnóstico, impossibilitou ou prejudicou o tratamento da autora, diagnosticada com Neoplasia Intrapitelial Cervical.

Dessa forma, em juízo de retratação, majoro os honorários periciais fixados em 05 salários mínimos.

Saliento que a prova foi requerida pela autora que possui JG, assim cabe ao Expert no momento apenas a ajuda de custo.

Defiro, desde já, a expedição de ofício ao SEJUD.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias impugnativas, intime-se a Expert para dar início aos trabalhos.

São Fidélis, Terça-feira, 10 de Junho de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza Titular
23/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:01

Outras Decisões
27/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0800315-65.2022.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: LILIANE BARRADAS GONCALVES MELLO PARTE RÉ: CLINICA SANTA LUCIA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de impugnação aos honorários periciais apresentados pela parte ré ao índice nº 153117590, indicando que o fito da pericia cinge-se em analisar se os exames realizados foram aptos para o fim almejado.

Inobstante, é de observar que este Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já regulou o limite de honorários nas questões médicas de menor complexidade, sendo oportuna a transcrição: "SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...)Nº. 361 - Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.

Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria." Dessa forma, ainda que se possa arguir haver maior complexidade no trabalho a ser realizado, tem-se que não se justifica a fixação nos 5 salários mínimos requeridos pela Ilustre Expert, o qual ultrapassa o limite sumulado.

Assim, mostra-se razoável a fixação dos honorários periciais em 3 salários mínimos.

Intime-se o ilustre perito para informar se aceita o encargo, no prazo de cinco dias.

Caso positivo, visto que a prova pericial técnica foi requerida pela ré, deverá realizar o adiantamento dos honorários da perita nomeada.

Assim, caso a perita aceite o encargo no patamar fixado por este juízo, intime-se a ré para pagamento de 50% do valor e, após, intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias.

Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos, caso já tenham sido apresentados, e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, na forma do 465, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão.

Após isso, comunique-se com o ilustre expert para que dê início aos trabalhos, salientando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial.

Apresentada a peça técnica, às partes, em 15 dias, sob pena de preclusão.

Ao final, voltem conclusos.

São Fidélis, Quinta-feira, 15 de Maio de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza Titular
16/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:33

Outras Decisões
06/05/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LILIANE BARRADAS GONCALVES MELLO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CLINICA SANTA LUCIA LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de LILIANE BARRADAS GONCALVES MELLO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de CLINICA SANTA LUCIA LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:34

Expedição de Informações.
16/05/2024 16:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de São Fidélis.
16/05/2024 16:28

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JESSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLINICA SANTA LUCIA LTDA - ME - CNPJ: 31.***.***/0001-15 (RÉU).
09/04/2024 14:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de São Fidélis.
26/03/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:48

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:49

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:13

Conclusos ao Juiz
29/05/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2022 12:48

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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