03/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802932-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARISTEU NICODEMOS MARTINS RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA Ação obrigacional e indenizatória.

Sustentou a parte autora a ocorrência de danos em virtude de obras realizadas pela ré.

Requereu a realização de obras para cessação dos danos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Contestação tempestiva no id 36.

Defendeu a inexistência de responsabilidade pelos danos.

Pugnou pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 40.

Em provas, a ré requereu prova pericial de engenharia (id 48).

A parte autora não apresentou requerimento de novas provas (id 49).

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a individualização de responsabilidade pelos danos supostamente causados ao autor e a ocorrência de dano moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia.

Nomeio o engenheiro civil WAGNER ALONSO LOPES.

Fixo honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em consonância com o enunciado de Súmula 360 do TJRJ.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Laudo em 30 dias a partir da realização da perícia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Substituto
12/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ARISTEU NICODEMOS MARTINS em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ARISTEU NICODEMOS MARTINS em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:23

Outras Decisões
15/02/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:23

Distribuído por sorteio
02/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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