27/06/2025 14:16

Conclusão
28/05/2025 16:13

Juntada de petição
21/05/2025 15:08

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o teor da manifestação ministerial de fls. 255/256 e em homenagem ao princípio da não surpresa, digam as partes.
08/05/2025 17:23

Conclusão
08/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 19:45

Juntada de petição
09/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 14:41

Conclusão
21/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:34

Juntada de petição
03/09/2024 23:34

Juntada de petição
16/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:07

Juntada de petição
15/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:11

Conclusão
15/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:01

Documento
21/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:58

Conclusão
21/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:16

Expedição de documento
13/12/2023 22:22

Expedição de documento
30/10/2023 08:39

Juntada de petição
06/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:54

Juntada de petição
15/05/2023 17:40

Conclusão
15/05/2023 17:40

Publicado Despacho em 06/06/2023
15/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:48

Juntada de petição
29/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:19

Documento
19/10/2022 17:10

Expedição de documento
27/09/2022 14:14

Expedição de documento
08/06/2022 11:33

Juntada de petição
07/06/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022 10:30

Juntada de documento
12/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:40

Publicado Despacho em 02/06/2022
12/05/2022 17:40

Conclusão
12/05/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:38

Juntada de petição
09/11/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:30

Juntada de petição
27/05/2021 11:29

Publicado Despacho em 02/06/2021
27/05/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:29

Conclusão
27/05/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:58

Redistribuição
24/05/2021 16:55

Remessa
30/04/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 17:59

Expedição de documento
03/11/2020 18:19

Conclusão
03/11/2020 18:19

Declarada incompetência
03/11/2020 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2020
27/10/2020 11:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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