06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0807371-02.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Sem prejuízo, em atenção ao princípio da cooperação, ao autor para que informe a data em que efetuou o saque do PASEP.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 15 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
15/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002167-64.2021.8.19.0061

Ana Prado Rodriguez Penin

Espolio de Livia Prado Penin

Advogado: Douglas Magno Amancio de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0269105-43.2021.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Ecia I a e com LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811223-89.2022.8.19.0211

Aline Santos Nogueira

Hd Veiculos LTDA

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0803910-29.2024.8.19.0075

Josane Werdan de Oliveira Paiva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mila Oliveira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0800817-08.2024.8.19.0027

Marcus Vinicius da Silva Pelizon

Secretaria de Estado de Policia Militar ...

Advogado: Claudia Alves Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 11:41

Exibir Processo