23/06/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:03

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que não há custas pendentes de recolhimento.

Ofício de baixa expedido.

Ao arquivo.
16/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Às partes para requererem o que for de direito em 05 dias, findos os quais, os autos serão remetidos ao arquivo.
30/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:29

Juntada de petição
04/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 13:04

Remessa
22/01/2021 07:11

Conclusão
22/01/2021 07:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2021 17:24

Juntada de petição
15/01/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 13:07

Outras Decisões
13/01/2021 13:07

Conclusão
12/01/2021 18:55

Juntada de petição
11/01/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 18:16

Conclusão
07/12/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:46

Conclusão
06/11/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:27

Conclusão
13/10/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 10:24

Juntada de documento
07/10/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:53

Conclusão
06/10/2020 17:14

Juntada de petição
21/09/2020 13:41

Conclusão
21/09/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 13:40

Juntada de documento
25/08/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:59

Conclusão
25/08/2020 16:21

Juntada de petição
09/08/2020 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 13:09

Conclusão
03/08/2020 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2020 01:33

Juntada de petição
30/07/2020 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:59

Conclusão
16/07/2020 10:59

Juntada de petição
12/02/2019 14:20

Remessa
06/02/2019 20:35

Redistribuição
29/01/2019 08:46

Juntada de documento
04/12/2018 17:56

Remessa
26/11/2018 11:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 10:55

Juntada de petição
12/10/2018 15:14

Redistribuição
02/10/2018 15:50

Entrega em carga/vista
02/10/2018 15:47

Juntada de documento
24/09/2018 10:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 08:54

Juntada de petição
16/07/2018 10:04

Remessa
11/07/2018 10:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 07:53

Publicado Sentença em 10/05/2018
20/04/2018 07:53

Conclusão
20/04/2018 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2018 20:01

Juntada de petição
19/04/2018 19:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 19:43

Juntada de petição
20/06/2017 15:51

Remessa
12/06/2017 16:16

Entrega em carga/vista
06/06/2017 10:20

Segurança
06/06/2017 10:20

Conclusão
06/06/2017 10:20

Publicado Sentença em 09/06/2017
06/06/2017 10:11

Juntada de petição
24/05/2017 12:28

Remessa
18/05/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 12:39

Documento
18/05/2017 12:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 10:42

Remessa
13/02/2017 10:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 10:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 10:27

Juntada de documento
10/10/2016 15:21

Documento
02/09/2016 16:07

Expedição de documento
01/09/2016 13:39

Expedição de documento
30/08/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 18:12

Juntada de petição
12/07/2016 14:28

Concedida a Medida Liminar
12/07/2016 14:28

Conclusão
12/07/2016 14:28

Publicado Decisão em 19/07/2016
08/07/2016 14:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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