TJRJ - 0803122-40.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:14
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 01:08
Publicado Decisão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
02/09/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/09/2025 10:51
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 10:51
Processo Desarquivado
-
01/09/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 14:45
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:32
Juntada de Petição de ciência
-
27/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 01:58
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 00:50
Publicado Despacho em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 07:52
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 01:40
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:41
Publicado Despacho em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803122-40.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca da prestação de contas em index 204468595.
Intimem-se.
NITERÓI, 30 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
30/06/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 09:21
Conclusos ao Juiz
-
28/06/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 15:08
Juntada de petição
-
01/06/2025 00:35
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803122-40.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores sequestrados em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no ID 191270587. 2 - Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo queodeferimentodenovosbloqueiossomenteocorrerácomaaprovaçãodascontas prestadas.
Intimem-se.
NITERÓI, 14 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
14/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:46
Outras Decisões
-
14/05/2025 08:05
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 00:50
Publicado Decisão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:49
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/05/2025 09:33
Conclusos ao Juiz
-
11/05/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 00:15
Publicado Despacho em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
-
09/03/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 17:46
Juntada de petição
-
24/02/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 00:47
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
-
23/02/2025 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/02/2025 23:59.
-
23/02/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:18
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 18:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/02/2025 06:48
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2025 00:15
Publicado Decisão em 07/02/2025.
-
09/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
07/02/2025 00:26
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/02/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:47
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:06
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
19/01/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 08:05
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 08:05
Processo Desarquivado
-
14/01/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 00:17
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
12/12/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 16:24
Baixa Definitiva
-
11/12/2024 16:24
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 09:14
Conclusos ao Juiz
-
01/11/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/10/2024 07:01
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/09/2024 08:04
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 11:23
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 07:49
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2024 16:06
Processo Desarquivado
-
29/08/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 12:15
Baixa Definitiva
-
26/07/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 14:36
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 09:48
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 12:12
Juntada de petição
-
14/06/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/06/2024 13:01
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2024 21:46
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 13:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/05/2024 13:15
Conclusos ao Juiz
-
28/05/2024 09:47
Processo Desarquivado
-
28/05/2024 00:21
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 15:49
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:23
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 12:54
Conclusos ao Juiz
-
09/04/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 16:35
Julgado procedente o pedido
-
02/04/2024 13:33
Conclusos ao Juiz
-
01/04/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 08:56
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 21:21
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2024 23:15
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/03/2024 13:02
Conclusos ao Juiz
-
13/03/2024 08:02
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 12:51
Conclusos ao Juiz
-
06/03/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 09:05
Conclusos ao Juiz
-
16/02/2024 17:13
Juntada de Petição de parecer técnico
-
31/01/2024 18:21
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 13:14
Conclusos ao Juiz
-
31/01/2024 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2024 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2024 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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