24/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:01

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em 24/07/2025
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 23:15

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 23:15

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 23:15

Recebidos os autos
04/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
04/06/2025 15:51

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/06/2025 15:51

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803552-07.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL TEIXEIRA DA COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Aguarde-se a audiência.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:02

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803552-07.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL TEIXEIRA DA COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1 - Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:07

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/05/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824920-95.2024.8.19.0054

Vanda Grigorio de Oliveira Rimet de Alme...

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ben Hur Eduardo da Rosa Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0808243-05.2023.8.19.0028

Jose Roberto da Silva Andrade Silva

Aline da Silva Andrade

Advogado: Soraia Oliveira Silva de Lauro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0803510-55.2025.8.19.0212

Cynthia Daflon Pereira

Zafira Brasil

Advogado: Cynthia Daflon Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0232427-63.2020.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Jose Silvino Costa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803644-50.2025.8.19.0061

Itau Unibanco Holding S A

Elaine Cristina dos Santos Pereira

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 11:31

Exibir Processo