04/09/2025 20:03

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No entanto, deixo de acolhê-los pelas razões que passo a expor.

Não há, na sentença embargada, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, nem erro material, a ser esclarecido via embargos de declaração.

Inocorrentes as hipóteses mencionadas acima, não há como prosperar o inconformismo dos embargantes, cujo real objetivo é a reforma da decisão, não passível de revisão em sede de embargos de declaração Não podem ser acolhidos os embargos de declaração com o propósito de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, e/ou com fim de prequestionamento, se não restarem evidenciadas as hipóteses indicadas no art. 1.022 do CPC.

Desse modo, decido pela manutenção dos exatos termos da sentença proferida.
17/07/2025 23:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 23:51

Conclusão
17/07/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:06

Juntada de petição
19/05/2025 08:20

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade dos Embargos./r/nAos embargados sobre os embargos opostos, nos moldes do art. 1023, § 2º do CPC.
06/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2025 14:46

Juntada de petição
26/02/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 12:58

Conclusão
26/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:39

Juntada de petição
04/10/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 20:32

Conclusão
04/10/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:31

Outras Decisões
05/06/2024 15:31

Conclusão
05/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:01

Juntada de petição
26/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:03

Juntada de petição
11/10/2023 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:50

Conclusão
07/11/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:01

Juntada de petição
13/07/2022 20:48

Juntada de petição
11/07/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/11/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:13

Conclusão
10/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 10:01

Conclusão
09/12/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 13:33

Conclusão
13/02/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 13:41

Apensamento
01/08/2019 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2019 17:41

Conclusão
15/07/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 12:54

Redistribuição
14/06/2019 09:22

Remessa
13/06/2019 14:51

Expedição de documento
08/05/2019 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2019 14:35

Declarada incompetência
02/04/2019 14:35

Conclusão
13/02/2019 18:09

Juntada de petição
15/01/2019 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2018 12:23

Conclusão
10/12/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2018 12:15

Conclusão
22/10/2018 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 11:22

Conclusão
10/09/2018 11:22

Outras Decisões
04/08/2018 22:00

Juntada de petição
09/07/2018 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 10:11

Conclusão
29/06/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 14:14

Juntada de petição
18/05/2018 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 15:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/05/2018 15:47

Conclusão
18/04/2018 18:41

Juntada de petição
12/04/2018 17:09

Juntada de petição
28/03/2018 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2018 15:20

Conclusão
22/02/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 17:03

Juntada de petição
11/01/2018 17:28

Juntada de petição
18/12/2017 17:36

Juntada de petição
14/12/2017 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 16:35

Conclusão
16/11/2017 01:44

Juntada de petição
09/11/2017 12:19

Juntada de petição
01/11/2017 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 13:26

Conclusão
28/09/2017 11:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 15:14

Juntada de petição
23/08/2017 17:58

Juntada de petição
04/08/2017 12:36

Juntada de documento
02/08/2017 18:24

Juntada de petição
31/07/2017 17:21

Juntada de petição
19/07/2017 15:53

Documento
06/07/2017 14:47

Documento
07/06/2017 17:10

Expedição de documento
07/06/2017 17:06

Expedição de documento
22/05/2017 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2017 18:16

Audiência
17/05/2017 18:16

Conclusão
17/05/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 11:36

Conclusão
06/04/2017 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2016 18:59

Juntada de petição
29/11/2016 12:46

Conclusão
29/11/2016 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2016 18:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 18:22

Juntada de documento
23/11/2016 14:40

Juntada de petição
09/11/2016 22:07

Juntada de petição
07/11/2016 19:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 19:13

Juntada de documento
07/11/2016 12:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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