16/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de LAIANA ROCHA TOSTES em 25/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
13/10/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LAIANA ROCHA TOSTES em 08/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de LAIANA ROCHA TOSTES em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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