02/09/2025 21:58

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:39

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0804998-55.2024.8.19.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: JOSIEL VELOZO BARROS (143-00757/2020) Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de JOSIEL VELOZO BARROS, imputando-lhe, o delito do art. 56 da Lei 9605/98.

Em audiência o Ministério Público reiterou o Acordo de Não Persecução Penal, o qual concordou o acusado e a defesa, tendo sido Homologado os termos ANPP, conforme assentada de id 184680603.

Informado o integral cumprimento do ANPP em id 188756578.

Manifestação do Ministério Público, em id 189055592 , pela extinção da punibilidade.

Assim, diante do integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOSIEL VELOZO BARROS,nos termos do Art. 28-A, §13º do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações de praxe, observando-se o disposto no Art. 28-A, §12º do Código de Processo Penal, dê-se baixa e arquive-se.

ITAPERUNA, 5 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
05/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:28

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2025 15:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/04/2025 12:22

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
09/04/2025 16:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 16:15 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
09/04/2025 16:16

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 15:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:50

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
24/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/11/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSIEL VELOZO BARROS (143-00757/2020) em 29/10/2024 23:59.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSIEL VELOZO BARROS (143-00757/2020) em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:26

Juntada de Petição de ciência
06/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 16:15 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
04/11/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 09:29

Expedição de Mandado.
06/09/2024 19:06

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:28

Audiência Preliminar designada para 11/11/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
13/08/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 08:24

Distribuído por sorteio
09/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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