14/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0833929-16.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIBAMAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diante da ausência de requerimento em provas, dou por encerrada a fase instrutória. Às partes em memoriais, no prazo comum de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
08/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
16/01/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

339Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0833929-16.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIBAMAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Presentes os requisitos autorizadores, foi deferida a tutela de urgência no início da ação em desfavor da concessionária, para cumprimento da obrigação de religar o serviço de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa de R$ 200,00/dia, cuja fluência, fica limitada ao período de 10 dias.

Segundo a parte autora, ao tempo da concessão da liminar, a parte ré não cumpriu com a liminar, apesar de intimada, até a presente data.

Informa a ré, que com o intuito de cumprir a tutela, seus funcionários compareceram a residência do autor três vezes, porém não lograram êxito no atendimento da demanda tendo em vista que o medidor fica na parte interna da residência e não havia ninguém no local para atender.

O autor impugna as alegações da ré, no sentido de que se encontra em casa , pois está de licença medica, conforme documentos juntados.

Diante do exposto, e, não comprovado até a presente data o cumprimento da tutela, MAJORO a multa para R$ 1.000,00 (hum mil reais)/dia, cuja fluência, por ora, fica limitada a um novo período de 10 dias.

Intime-se por OJA, para cumprimento da tutela, com urgência.

Após, determino o cumprimento pelo cartório da decisão do ID 148123073, quanto ao declínio de competência à Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Substituto
12/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:26

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:17

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 17:15

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:12

Declarada incompetência
07/10/2024 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RIBAMAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *43.***.*82-04 (AUTOR).
04/10/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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